1. Compromisso da AOP

A AOP – Corretor de Seguros, Lda (adiante designada por AOP) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e demais titulares de dados com quem se relaciona.

A AOP está comprometida com o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como de toda a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma transparente, como a AOP recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais das pessoas singulares, nomeadamente candidatos, tomadores de seguros, segurados, pessoas seguras, beneficiários, lesados ou outras pessoas singulares com quem mantém relações profissionais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A AOP é, em regra, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Em determinadas situações, a AOP poderá atuar na qualidade de subcontratante, procedendo ao tratamento de dados pessoais por conta de outra entidade (por exemplo, companhias de seguros), que assume o papel de responsável pelo tratamento.
Nestes casos, recomenda-se a consulta da política de privacidade da respetiva entidade.

3. Conceitos Essenciais

3.1. Dados Pessoais

Qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (por exemplo: nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos, dados de saúde ou financeiros).

3.2. Titulares dos Dados

As pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito, incluindo clientes, ex-clientes, potenciais clientes, tomadores de seguros, beneficiários, pessoas seguras, testemunhas ou lesados.

3.3. Tipos de Dados Tratados

A AOP poderá tratar, consoante o caso:

• Dados de identificação: nome, morada, contactos, número de identificação civil e fiscal, nacionalidade, estado civil, profissão, entre outros;

• Dados contratuais e de apólices: número de apólice, ramo de seguro, coberturas, prémios, vigência;

• Dados relativos a sinistros: informações médicas, relatórios, participações de acidentes, beneficiários, testemunhas e documentação de suporte;

• Dados de cobrança e pagamento: IBAN, titular da conta, banco, morada;

• Dados sobre o objeto seguro: viaturas, imóveis, embarcações, obras de arte, joias, entre outros;

• Dados de saúde e hábitos de vida, quando necessários para efeitos de seguros;

• Registos de comunicações e chamadas (para prova de transações ou esclarecimento de pedidos).

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A AOP trata dados pessoais apenas quando exista uma base legal válida e para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Para apresentação de propostas, simulações, celebração e gestão de contratos de seguro, acompanhamento de sinistros e registo de transações comerciais.

4.2. Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c))
Para cumprimento de deveres legais e regulamentares, nomeadamente fiscais, contabilísticos e de reporte às autoridades competentes, bem como no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

4.3. Interesses legítimos da AOP (Art. 6.º, n.º 1, al. f))
Para melhoria dos serviços prestados, gestão de reclamações, defesa de direitos legais e manutenção de comunicações com os clientes.

4.4. Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, al. a))
Quando o tratamento se baseia em consentimento expresso, designadamente para comunicações de marketing, campanhas promocionais ou newsletters.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

4.5. Tratamento de dados sensíveis (Art. 9.º, n.º 2, al. h) e f))
A AOP poderá tratar dados de saúde exclusivamente quando necessário para efeitos de execução de contratos de seguro (ex.: seguros de vida, saúde ou acidentes), garantindo a confidencialidade e medidas de segurança reforçadas.

4.6. Tratamento enquanto subcontratante

Quando atua por conta de outras entidades, a AOP segue rigorosamente as instruções dos responsáveis pelo tratamento, assegurando o cumprimento das normas de segurança e confidencialidade.

5. Comunicação de Dados Pessoais

A AOP poderá comunicar dados pessoais às seguintes entidades, apenas quando necessário:

• Companhias de seguros e resseguradoras com as quais tenha celebrado contratos;

• Prestadores de serviços (ex.: gestão de data centers, suporte informático, auditoria, marketing autorizado), sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade;

• Autoridades públicas (como a Autoridade Tributária, Tribunais ou órgãos de supervisão), quando legalmente exigido.

A AOP garante que apenas comunica os dados estritamente necessários à finalidade da comunicação.

6. Transferências Internacionais de Dados

A AOP, por regra, trata e armazena os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, a AOP assegurará que:

• O país em causa oferece um nível de proteção considerado adequado pela Comissão Europeia; ou

• São aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos de garantia de conformidade previstos no RGPD.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos e tratados, tendo em conta os prazos legais aplicáveis.

Em particular:

• Execução de contratos de seguro: os dados poderão ser conservados até 10 anos após o termo da relação contratual, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais e legais;

• Gestão de sinistros: os dados serão conservados durante o prazo legal aplicável ao respetivo processo;

• Marketing e comunicação: os dados serão conservados até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição pelo titular dos dados;

• Gravações de chamadas: as gravações serão conservadas por um período de até 6 meses, salvo se existir obrigação legal que determine um prazo diferente.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprimento de uma obrigação legal.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados;

• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;

• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários;

• Limitação: restringir o tratamento em determinadas situações;

• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los a outro responsável;

• Oposição: opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;

• Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia em consentimento;

• Reclamação: apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Exercício dos Direitos

O exercício dos direitos é gratuito e pode ser realizado através dos seguintes meios:

• E-mail: [rgpd@aopseguros.pt]

• Correio: AOP – Corretor de Seguros, Lda

Rua Gonçalo Sampaio 271 4 ESQ

4150-367 Porto

A AOP compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias úteis.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A AOP designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por supervisionar o cumprimento do RGPD e atuar como ponto de contacto com os titulares dos dados e a CNPD.

• Contacto do DPO: [rgpd@aopseguros.pt]

11. Decisões Automatizadas e Perfilagem

A AOP não realiza decisões automatizadas nem utiliza mecanismos de perfilagem que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.
Qualquer decisão relevante é sempre analisada por um colaborador humano.

12. Medidas de Segurança

A AOP adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.
As entidades subcontratadas estão igualmente obrigadas a cumprir elevados padrões de segurança e confidencialidade.

13. Recolha Indireta de Dados

A AOP poderá recolher dados pessoais através de terceiros, nomeadamente seguradoras, mediadores, familiares ou outras entidades intervenientes em contratos de seguro.
Sempre que possível, o titular será informado dessa recolha e dos respetivos direitos.

14. Websites e Cookies

O website da AOP poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Recomenda-se a consulta da Política de Cookies da AOP, disponível no respetivo site.
A AOP não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas de privacidade de websites de terceiros acedidos através de hiperligações externas.

15. Atualização da Política de Privacidade

A AOP reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, garantindo que a versão mais recente é publicada no seu website.

Última atualização: 24 de outubro de 2025